O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais protetivas do ordenamento brasileiro, e existe justamente porque o consumidor é a parte mais vulnerável na relação com fornecedores e grandes empresas. No Oliveira Jorge & Advogados Associados, colocamos esse arsenal jurídico a serviço de quem foi prejudicado em Vitória e na Grande Vitória.
Cobranças indevidas, produtos que apresentam defeito, serviços mal prestados, negativação injusta e contratos cheios de cláusulas abusivas fazem parte do cotidiano de muitos capixabas. Esses problemas, quando levados à Justiça com a estratégia correta, geram não apenas a solução do caso, mas também o direito à indenização.
Nosso papel é equilibrar essa relação, exigindo das empresas o respeito que o consumidor merece e buscando a reparação integral dos prejuízos sofridos.
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Quem tem o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sem motivo, ou é cobrado por dívida já paga ou inexistente, pode pedir a retirada do nome dos cadastros, a anulação da cobrança e indenização por danos morais. Antes de agir, reúna comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e o extrato do cadastro.
A cobrança vexatória, com ligações abusivas e ameaças, também é proibida e pode ser combatida judicialmente.
Quais são os meus direitos se o produto veio com defeito?
Quando um produto apresenta defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito ao conserto, à troca ou à devolução do dinheiro. Se o fornecedor não resolve no prazo legal, é possível exigir a solução na Justiça, com indenização pelos prejuízos. Guarde a nota fiscal, os protocolos e as fotos do defeito.
Atuamos em casos de eletrodomésticos, eletrônicos, veículos e produtos diversos que frustram a legítima expectativa do consumidor capixaba.
- Troca, conserto ou devolução de valores
- Vício oculto descoberto após a compra
- Produtos essenciais com reparo no prazo de garantia
- Indenização por prejuízos decorrentes do defeito
Serviços mal prestados
Operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, bancos, companhias aéreas e prestadores de serviço em geral frequentemente descumprem o que prometem. Cobranças além do contratado, cancelamentos indevidos, negativa de cobertura e falhas na prestação geram direito à correção e à indenização.
Reunimos as provas necessárias e construímos a demanda para que o consumidor receba o serviço contratado ou seja devidamente reparado.
O plano de saúde pode negar um procedimento?
A negativa de cobertura de procedimentos, exames, medicamentos e internações é uma das maiores fontes de conflito no consumo, e muitas recusas são abusivas. Nesses casos, é possível pedir à Justiça uma liminar que garanta o atendimento de forma urgente e exija que o plano cumpra o contrato.
Atuamos para que o consumidor não fique desamparado em momentos de fragilidade, exigindo do plano o cumprimento do contrato.
Contratos abusivos
Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são nulas. Revisamos contratos de financiamento, consórcios, cartões de crédito e serviços diversos, identificando abusos como juros excessivos, multas desproporcionais e cobranças escondidas.
Transporte aéreo e turismo
Atrasos e cancelamentos de voo, extravio de bagagem e overbooking geram direitos ao passageiro, que vão da assistência material à indenização. Atuamos contra companhias aéreas e agências para garantir a reparação dos transtornos sofridos.